Institui programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19.
Entrada | 27/07/2021 |
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Autor | Deputado Jerry Comper |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
Informações | - |
79ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/08/2023 às 14:00