Institui programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19.
| Entrada | 27/07/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jerry Comper |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Jair Miotto | 15/03/2023 - 15/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.