Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 07/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 09:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 10:30
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 10:00