Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 07/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 09:00