PL./0020/2024
Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 07/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFernando Krelling10/12/202403/12/2025
Parecer Favorável
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes13/12/202404/12/2025 -
Comissão de Assuntos Municipais
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes15/04/2026- -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.