Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a abertura de Edital de Chamada Pública para a contratação de entidades que prestem serviços de acolhimento a pessoas com dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
| Entrada | 04/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
105ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2026 às 09:00