IND/0681/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a abertura de Edital de Chamada Pública para a contratação de entidades que prestem serviços de acolhimento a pessoas com dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Entrada 04/11/2026
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -