Veto Total ao Projeto de Lei nº 0072/2025, de autoria do Senhor Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre os procedimentos diagnósticos prévios ao abate de equídeos suspeitos ou reagentes à Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou ao Mormo, no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
114ª Sessão Ordinária
Expediente
02/12/2025 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00