MSV/1440/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0072/2025, de autoria do Senhor Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre os procedimentos diagnósticos prévios ao abate de equídeos suspeitos ou reagentes à Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou ao Mormo, no Estado de Santa Catarina".

Entrada 27/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Mensagem de Veto nº 1440

    Projeto Original

    28/11/2025

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 0072/2025, de autoria do Senhor Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre os procedimentos diagnósticos prévios ao abate…

  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    28/11/2025