Institui a política estadual de turismo de base comunitária e adota outras providências.
| Entrada | 20/04/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Marquito
Substitutiva Global
11/09/2024