Institui a política estadual de turismo de base comunitária e adota outras providências.
| Entrada | 20/04/2021 |
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| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Marquito | 24/04/2023 - em aberto | - | - |