Institui a Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
81ª Sessão Ordinária
Expediente
14/07/2026 às 10:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/10/2026 às 10:00