Dispõe sobre diretrizes para a simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias estaduais de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Projeto de lei de simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias estaduais
Projeto Original
13/05/2026
Dispõe sobre diretrizes para a simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/05/2026