PL./0338/2026

Dispõe sobre diretrizes para a simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias estaduais de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 19/05/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Projeto de lei de simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias estaduais

    Projeto Original

    13/05/2026

    Dispõe sobre diretrizes para a simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    19/05/2026

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  • DILIGENCIA EXTERNA

    Requerimento

    23/06/2026

    DILIGENCIA EXTERNA

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    23/06/2026

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  • Ofício 159/2026

    Ofício

    24/06/2026

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