Dispõe sobre diretrizes para a simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias estaduais de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/05/2026
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
20/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
20/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2026
D.A. nº 9.045, de 21/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/06/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
24/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
30/06/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente