Autoriza o reconhecimento do Município de Florianópolis como proprietário do imóvel em que está instalada a antiga rodoviária de Florianópolis e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19373 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 | Processos anexos |
OF. 899 - Mensagem nº 1086
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza o reconhecimento do Município de Florianópolis como proprietário do imóvel em que está instalada a antiga rodoviária de Florianópolis e esta…
Mensagem nº 1086 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Insere os §§ 1º e 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 429/2025.
Emenda
08/07/2025
Insere os §§ 1º e 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 429/2025.
Emenda modificativa ao PL 0429/2025
Emenda
10/07/2025
Emenda modificativa ao art. 1º do PL nº 0429/2025 ("Autoriza o reconhecimento do Município de Florianópolis como proprietário do imóvel em que está i…
Emenda Aditiva ao PL nº 0429/2025
Emenda
10/07/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Projeto de Lei nº 0429/2025 ("Autoriza o reconhecimento do Município de Florianópolis como proprietário do imóvel …
RV 429/2025
Relatório e voto
15/07/2025
RV 429/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
RELATÓRIO E VOTO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0429/2025
Relatório e voto
16/07/2025
RELATÓRIO E VOTO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0429/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 429/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 429/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1163/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1094/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025