RCC/0220/2025
Requerendo a Reanálise e Redistribuição do Projeto de Lei nº 0429/2025, de autoria governamental, de forma a se distribuir o referido projeto de lei à Comissão de Assuntos Municipais e à Comissão de Educação e Cultura.
| Entrada | 11/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
-
Encaminhado para leitura no Expediente
10/07/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
-
Aguardando providências
11/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
-
Aguardando providências
14/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Aguardando providências
15/07/2025
Comunicado decisão da 1ª Secretaria ao autor através do SEI 25.0.000030761-3
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
-
Apensado
16/07/2025
Anexado ao Processo 4616/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Tramitação para inclusão de despacho da 1ª Secretaria
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/07/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/07/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/07/2025
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Aguardando providências
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
-
Aprovado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
-
Aguardando Votação da Redação Final
16/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
-
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
-
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Transformado em Lei
21/07/2025
Lei nº 19.373, de 18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário Oficial
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação