Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Naturais e dá outras providências.
| Entrada | 07/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
45ª Sessão Ordinária
Expediente
14/05/2024 às 14:00