Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Naturais e dá outras providências.
Entrada | 07/05/2024 |
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Autor | Deputada Paulinha |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Cidade e transporte |
Informações | - |
Processo não possui emendas.