Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil pela construção, manutenção e gestão de instalações públicas temporárias no entorno de barragens em construção no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 21/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
39ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2026 às 09:00