Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil pela construção, manutenção e gestão de instalações públicas temporárias no entorno de barragens em construção no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 21/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/05/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025
D.A. nº 8.818, de 04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
12/08/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
12/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
14/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
15/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
23/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
23/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação