Processo físico
Altera a Lei nº 17.274, de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia de crédito a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o RQS/0975.3/2017
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Asilo dos Velhos, de Braço do Trombudo, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Nossa Senhora de Guadalupe, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Dispõe sobre a divulgação dos índices de infecção hospitalar nos hospitais públicos e privados sediados no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0946.9/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Acrescenta inciso IV ao art. 1º da Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por 'ferryboats' e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados aos transportes de pacientes". ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0919.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a compra de armas de fogo por Agentes de Segurança Pública e adota outras providências.
Processo físico
Modifica o art. 9º da Lei nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998.
Processo físico
Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva, taxa de prova, taxa de emissão de comprovante de matrícula e taxa de emissão de histórico escolar por parte das instituições privadas de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.063, de 1982, que "Dispõe o sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", a fim de adequá-la à legislação federal e municipal pertinente, bem como para permitir o parcelamento em zonas rurais.