Processo físico
Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e adota outras providências.
Processo físico
Garante o direito de lactantes e lactentes à amamentação nas áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas instituições do sistema estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Revoga a outorga da Medalha Anita Garibaldi concedida ao Senhor Geddel Vieira Lima.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, ao consumidor de combustíveis no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.068, de 2013, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul".
Processo físico
Dispõe sobre a reserva de espaço físico específico para a exposição e comercialização de produtos, bens e serviços oriundos da economia solidária e da agricultura familiar, nos eventos promovidos diretamente pelo Poder Público Estadual, ou por meio de parceria público-privada. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0913.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do art. 2º da Lei Complementar federal nº 156, de 2016. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/902/2017
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos ao contrato firmado com a União com base na Lei federal nº 9.496, de 1997, e na Medida Provisória federal nº 2.192-70, de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar federal nº 156, de 2016. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/903/2017
Processo físico
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Campo Alegre. (Posto de fiscalização pela ADAPAR)
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 684, de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), e estabelece outras providências.