Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Espírita Encontro Fraterno, de Blumenau, para Associação Espírita Encontro Fraterno.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PL./587/13, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./204/16, de autoria do Deputado Valmir Comin, que dispõe sobre a criação de seção no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Entre Rios, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer, de São Francisco do Sul, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL).
Processo físico
Institui o Sistema Estadual de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, e adota outras providências.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul. (Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Junta do Serviço Militar e Procon)
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça. (regularização fundiária) ________________________ Retirado regime de urgência através da MSG/1312/18