Processo físico
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a compra de armas de fogo por Agentes de Segurança Pública e adota outras providências.
| Entrada | 10/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
19/10/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
06/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação