Processo físico
Altera a Lei nº 17.403, de 2017, que dispõe sobre a instauração de processo administrativo pelo DETRAN/SC, para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Processo físico
Susta os efeitos do Decreto nº 1.541, de 20 de março de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural e Beneficente Ciência e Artes (ASSOCIAR), de Jaraguá do Sul, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Canoinhense de Deficientes (ACD), de Canoinhas, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Empresarial de Mafra, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Regional da Pequena Empresa Moveleira (ARPEM), de São Bento do Sul, para Associação Regional da Empresa Moveleira (ARPEM).
Processo físico
Altera a Lei nº 15.974, de 2013, que "Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos que devem divulgar o serviço.
Processo físico
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Meleiro, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Timbé do Sul, referente ao exercício de 2017.