Altera o art. 27 da Lei n° 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências".
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0942.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
Proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas estaduais visando ao recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0926.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Timbó, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Erê, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer (AAPEC), de Barra Velha, referente ao exercício de 2017.
Dispõe sobre o dever de as unidades escolares públicas ou privadas a disponibilizarem, no mínimo, 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado aos alunos com deficiência e/ou obesos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Educacional Luterana de Brusque, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos, de Blumenau, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joaçaba, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ipumirim, referente ao exercício de 2017.