Fica instituída a obrigatoriedade de utilização, no Estado de Santa Catarina, do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - Sistema MTR, para o rastreamento e controle da geração, do transporte, do armazenamento temporário e da destinação final de resíduos e rejeitos.
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0412.6/2018, APROVADO em 15/05/2018
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Quilombo, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Escola Especial Meu Recanto - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio das Antas, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anita Garibaldi, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Idosos Esperança, de Florianópolis, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Monte Castelo, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis, em Florianópolis, referente ao exercício de 2017.