Processo físico
Dispõe sobre o dever de as unidades escolares públicas ou privadas a disponibilizarem, no mínimo, 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado aos alunos com deficiência e/ou obesos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/05/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.279, de 17/05/2018
17/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
24/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/06/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
10/07/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
07/08/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/08/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/09/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 160.5/2019
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/01/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/01/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
14/01/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/01/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1938.2/2019, de 17/12/2019
14/01/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação