Processo físico
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
| Entrada | 09/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.274, de 09/05/2018
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
10/05/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
10/05/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
20/11/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
30/11/2018
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
30/11/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
03/12/2018
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
18/12/2018
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/12/2018
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
18/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0010.3/2019, de 6/02/2019
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
12/03/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
12/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
12/03/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
19/03/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
19/03/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
20/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.420, de 10/04/2019
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 155/19, de 4/4/2019
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.725, de 23/04/2019
24/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.001, de 24/04/2019
24/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/04/2019
Coordenadoria de Documentação