Processo físico
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
| Entrada | 09/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
09/05/2018
Parecer
20/11/2018
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21/03/2019