Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0147.8/2019

Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.

Entrada
21/05/2019
Autoria
Volnei Weber
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0148.9/2019

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para incluir, no seu art. 8º, a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência no rol dos objetivos a serem alcançados.

Entrada
21/05/2019
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0149.0/2019

Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/05/2019
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0150.3/2019

Determina que as escolas públicas da rede estadual de ensino fundamental e médio do Estado de Santa Catarina apresentem aos alunos, ao menos uma vez em cada ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), de responsabilidade da Polícia Militar do Estado, e estabelece outras providências.

Entrada
21/05/2019
Autoria
Felipe Estevão
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0151.4/2019

Institui o "Programa Trânsito nas Escolas" da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
21/05/2019
Autoria
Fernando Krelling
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0152.5/2019

Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/05/2019
Autoria
Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0115.7/2019

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Santo Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2018.

Entrada
16/05/2019
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0139.8/2019

Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/05/2019
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0141.2/2019

Dispõe sobre a veiculação de informações em Braille nos terminais rodoviários intermunicipais do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/05/2019
Autoria
Felipe Estevão
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0142.3/2019

Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas.

Entrada
16/05/2019
Autoria
Felipe Estevão
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver