Processo físico
Revoga o item 85 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Vale do Canoinhas, de Canoinhas.
| Entrada | 06/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.454, de 7/06/2019
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.459, de 18/06/2019
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°
17/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.748, de 5/7/2019
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.051, de 8/7/2019
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/07/2019
Coordenadoria de Documentação