Processo físico
Altera os §§ 2º e 3º do art. 10 e acrescenta o § 4º ao art. 21 da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PLC 44/17, de autoria do Deputado Milton Hobus, que altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista.
Processo físico
Veto total ao PL 475/17, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que regulamenta o art. 62, § 1º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores da Comunidade São Sebastião do Sul do Rio, de Santo Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Capivari de Baixo, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital São Francisco, de Concórdia, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Fraterna Arca da Aliança, de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, de Peritiba, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha a minuta de alteração do Estatuto Social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), para que seja deliberado sobre o voto dos representantes do Estado no Conselho Administrativo.