Processo físico
Institui o Dia das Torcidas Organizadas de Futebol no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia do Pastor Evangélico.
Processo físico
Revoga a Lei nº 16.221, de 2013, que "Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Joinville", em face do inadimplemento do disposto no parágrafo único do seu art. 2º, por parte do Estado, e reverte a doação do imóvel a que se refere a norma para a Fundação Educacional da Região de Joinville (FURJ).
Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de dispor sobre o abandono de animais domésticos e a respectiva multa.
Processo físico
Altera a Lei n° 7.721, de 1989, que "Dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios", alterada pela Lei 8.203, de 1990, acrescentando o inciso III ao art. 1°.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.424, de 2017, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis", para estender para 5 (cinco) anos o prazo para cumprimento dos encargos.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 414, de 2008, que transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura.
Processo físico
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 260, de 2004, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", com o fim de alterar o prazo das contratações temporárias da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Ludgero, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Nova Trento, referente ao exercício de 2018.