Processo físico
Estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real.
| Entrada | 13/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
04/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
05/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
26/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
26/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
08/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0481/19, de 16/10/2019
16/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/10/2019
Coordenadoria de Documentação