PL./0422/2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais.

Processo físico

PL./0418.1/2019

Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e adota providências correlatas. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0261.9/2021

Processo físico

PL./0419.2/2019

Institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0291.4/2021

Processo físico

PL./0420.6/2019

Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0405.7/2019

Institui o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC).

Processo físico

PL./0406.8/2019

Altera o art. 22 da Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0407.9/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Peritiba.

Processo físico

PL./0408.0/2019

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Curitibanos.

Processo físico

PL./0409.0/2019

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Processo físico

PL./0410.4/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Seara.