Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18643 de 26/04/2023 - DOE 27/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.007-A, de 27/04/2023 |
Volume único
Processo Físico
27/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
27/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
27/02/2023
PARECER EMENDA PL 0422 2019 Instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas publicas
Relatório e voto
28/03/2023
PARECER EMENDA PL 0422 2019 Instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas publicas
Folha de Votação
Folha de Votação
28/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/03/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 422/2019
Redação Final
30/03/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 422/2019
Autógrafo
30/03/2023
Ofício 436/2023
Ofício
30/03/2023
Ofício nº 295/SCC-DIAL-GEMAT de Casa Civil
Documento externo
02/05/2023