Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18643 de 26/04/2023 - DOE 27/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.007-A, de 27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 08/03/2023 - 28/03/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.