Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18643 de 26/04/2023 - DOE 27/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.007-A, de 27/04/2023 |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
27/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/03/2023
Parecer do Dep. Napoleão Bernardes Aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/03/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
28/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
28/03/2023
Incluído "ex-officio" na 20ª Sessão Plenária Ordinária
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
28/03/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
29/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando providências
04/04/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/04/2023
Ofício GP/DL/ 436 /2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/04/2023
D. A. nº 8.304, de 4/4/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/05/2023
Lei nº 18.643, de 26/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação