Lido no Expediente

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

08/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

11/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

18/12/2019

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

18/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

18/12/2019

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

18/02/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/02/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

19/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/07/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Respondida a Diligência

18/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima

18/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

22/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

22/09/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Respondida a Diligência (complemento)

07/10/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

24/11/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/11/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

01/12/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

14/12/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

14/12/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

06/07/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

06/07/2022

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/07/2022

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/07/2022

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2022

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/07/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

22/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

22/07/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

22/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

23/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vistas ao Dep. Jessé Lopes

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

12/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 486/2022 de 20/12/2022

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem nº 003/2023, de 06/01/23

10/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação