Processo físico
Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
07/11/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
18/02/2020
Voto Vista
21/07/2020
Folha Votação
21/07/2020
Resultado da Diligência
18/09/2020
Resultado da Diligência
07/10/2020
Voto Vista
24/11/2020
Folha Votação
01/12/2021
Termo de Remessa
01/12/2021
Folha de Distribuição
14/12/2021
Parecer
06/07/2022
Folha Votação
06/07/2022
Termo de Remessa
06/07/2022
Folha de Distribuição
22/07/2022
Parecer
23/11/2022
Pedido de Vista
23/11/2022
Íntegra do Processo Físico
07/03/2023