Processo físico

PL./0195.5/2020

Dispõe sobre a oferta do ensino em tempo integral aos alunos do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.

Processo físico

PLC/0010.9/2020

Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que "Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências".

PL./0196/2020

Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de crédito e débito no Estado de Santa Catarina.

PL./0194/2020

Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.

Processo físico

OF./0054.0/2020

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rodeio, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0055.1/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0056.2/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Espírita Tereza de Jesus, de São José, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0057.3/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Hermann Hering, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

PL./0183.1/2020

Dispõe sobre a revogação do art. 25, inciso I, da Lei nº 17.877, de 2019, em virtude da pandemia COVID-19, no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0184.2/2020

Dispõe sobre o retorno das atividades escolares, critérios para realização da atividade e reconhece a educação como atividade essencial no Estado de Santa Catarina, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.