Processo físico

PL./0177.3/2020

Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.

Processo físico

PL./0179.5/2020

Dispõe sobre o descarte e destinação final de recipientes de vidro não reutilizáveis no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0180.9/2020

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela "Aedes albopictus" e dengue "Aedes aegypti" no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0181.0/2020

Dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

Processo físico

PL./0182.0/2020

Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PLC/0009.5/2020

Altera os arts. 105 e 109 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

PL./0178/2020

Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de Santa Catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Processo físico

OF./0040.5/2020

Solicita a revogação da Lei que declarou de utilidade pública o Polo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau (Blusoft), de Blumenau.

Processo físico

OF./0041.6/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Instituição Espírita Casa da Fraternidade, de Araranguá, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0042.7/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente, Assistencial, Educacional, Social e Cultural Betânia, de São José do Cedro, referente ao exercício de 2019.