Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Iporã do Oeste, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos concursos públicos no âmbito da administração direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Executivo, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Cria o Fundo de Desenvolvimento Solidário no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o horário de atendimento preferencial a clientes idosos, com deficiência e pertencentes ao grupo de risco da COVID-19 nos supermercados, hipermercados e congêneres no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Processo físico
Obriga a aferição da temperatura corporal das pessoas que pretendem acessar repartições públicas e estabelecimentos abertos ao público, conforme especifica, enquanto perdurar o estado de emergência em decorrência da COVID-19 no âmbito de Santa Catarina, e adota demais providências.
Processo físico
Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Torna obrigatório o fornecimento, na alimentação escolar das instituições estaduais de ensino, de um percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Processo físico
Estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie "Araucaria angustifolia" no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Susta as Portarias nº 010 e nº 016/2020, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).