Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0235.7/2020

Veda a cobrança integral dos valores fixados nos contratos de fornecimento de energia elétrica de demanda contratada, durante o período da pandemia decorrente da Covid-19.

Entrada
07/07/2020
Autoria
Nilso Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0195.1/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Empresarial de Rio Negrinho (ACIRNE), referente ao exercício de 2019.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0196.2/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Desportos Universitários (FCDU), referente ao exercício de 2019.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0197.3/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, refente ao exercício de 2019.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0198.4/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Pavilhão da Caridade, de Joinville, referente ao exercício de 2019.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0227.7/2020

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Entrada
01/07/2020
Autoria
Bruno Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0228.8/2020

Denomina Tenente Coronel Renato Leandro de Medeiros o edifício sede do 15º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, no Município de Caçador.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0229.9/2020

Condiciona a emissão de ordem de serviço em obras públicas e serviços de engenharia à conclusão da fase executória de desapropriações.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Comissão Parlamentar de Inquérito
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0230.2/2020

Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Comissão Parlamentar de Inquérito
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0231.3/2020

Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/07/2020
Autoria
Comissão Parlamentar de Inquérito
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver