Lido no Expediente

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

22/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon ADMISSIBILIDADE

28/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

28/07/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

03/08/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

03/08/2020

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

05/08/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

01/09/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

01/09/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública

Recebido

02/09/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/09/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2020

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

08/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020

21/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.015, de 06/10/20

07/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.369, de 07/10/2020

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/10/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/10/2020

Coordenadoria de Documentação