Processo físico
Veda a cobrança integral dos valores fixados nos contratos de fornecimento de energia elétrica de demanda contratada, durante o período da pandemia decorrente da Covid-19.
| Entrada | 07/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
06/08/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
15/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
09/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
09/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
09/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação