Processo Legislativo
Processo físico
PL/0061.7/1995
TRANSPOE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO.
Processo físico
PL/0062.0/1995
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. (R$ 32.750.000,00)
Processo físico
PD/0030.9/1995
APROVA CONVENIOS NS. 420, 421, 422 E 423/94, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR, A DIRETORIA ESTADUAL DE TRAN- SITO - DETRAN, OS MUNICIPIOS DE PORTO UNIAO, OTACILIO COSTA, GUATAMBU E AGUA DOCE, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO OS ENCARGOS NA REGULAMENTA- CAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DOS MUNICIPIOS.
Processo físico
PD/0031.1/1995
APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 094/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ITA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
PD/0032.4/1995
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 049/90, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ASCUR- RA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
PD/0033.7/1995
APROVA CONVENIOS NS. 417, 418 E 419/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, DA POLICIA MILITAR, A DIRETORIA ESTADUAL DE TRANSI- TO - DETRAN, OS MUNICIPIOS DE INDAIAL, PONTE ALTA, CORREIA PINTO, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO OS ENCARGOS NA REGULAMENTACAO E FISCALI- ZACAO DO TRANSITO, NAS VIAS PUBLICAS DOS MUNICIPIOS.
Processo físico
PD/0034.0/1995
APROVA CONVENIOS NS. 170, 173 E 140/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 26 DE OUTUBRO, 01 E 12 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO E OS MUNICIPIOS DE CHAPECO, BLUMENAU E CUNHA PORA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA; NOS TERMOS DOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS NS. 5.038 DE 08 DE DEZEMBRO; 5.051 DE 14 DE DEZEMBRO E 5.056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo físico
PD/0035.2/1995
APROVA CONVENIOS NS. 167, 177, 174 E 176/94, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 01 E 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO, O MUNICIPIO DE BLUMENAU, A ASSOCIA- CAO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO VALE DO ITAJAI; O CENTRO CRISTAO DE ASSIS- TENCIA SOCIAL BOM AMIGO DE BLUMENAU; A ASSOCIACAO PRO-MENOR LAR PADRE JACO DE ITAJAI; A FUNDACAO UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAI-UNIVALI, DE I- TAJAI, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS DE- CRETOS GOVERNAMENTAIS NS. 5.039 DE 12 DE DEZEMBRO, 5.052 DE 14 DE DE- ZEMBRO, 5.057 E 5.058 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo físico
PD/0036.5/1995
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 055/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO E A CASA DE RECUPERACAO PRO-VIDA, DE ITAJAI, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 5.030, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo físico
PD/0037.8/1995
APROVA CONVENIOS NS. 126, 188 E 189/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 25 DE AGOSTO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLA- NEJEMANTO E FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE IRACEMINHA, SEARA E XAXIM, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALI- ZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.