Processo Legislativo
Processo físico
MG/00279/1995
Veto parcial a medida provisória n. 63/95, que concede autorização e estabelece os casos e condições para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da secretaria de estado da saúde, de acordo com os artigos 37, inciso IX, da constituição federal e 21, parágrafo 2, da constituição estadual, e estabelece outras procidências.
Processo físico
MG/00280/1995
Veto parcial ao projeto de Lei n. 35/95, que dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina a fundação educacional de Criciúma e estabelece outras providências.
Processo físico
MG/00281/1995
Veto parcial a medida provisória n. 64/95, que fixa valores de vencimento para o grupo magistério.
Processo físico
MG/00289/1995
Veto parcial ao projeto de Lei n. 36/95, que concede reajuste aos vencimentos e vantagens do servidores do quadro de pessoal do ministério público e da outras providências.
Processo físico
MG/00291/1995
VEeto parcial ao projeto de Lei Complementar n. 03/95, que institui o programa de habitação popula vivacasa, cria fundo estadual de habitação popular - FEHAP e da outras providências.
Processo físico
MG/00297/1995
Veto parcial do projeto de Lei n. 57/95, que "estabelece diretrizes para os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos para o exercício financeiro de 1996 e da outras providências.
Processo físico
MP/00063/1995
Veto parcial a medida provisória n.63/95, que concede autorização e estabelece os casos e condições para contratação de pessoal, por prazo determinado no âmbito da secretaria de estado da saúde, de acordo com os artigos 37, inciso IX, da constituição federal e 21, parágrafo 2, da constituição estadual, e estabelece outras procidências.
Processo físico
MP/00064/1995
Veto parcial a medida provisória n. 64/95, que fixa valores de vencimento para o grupo magistério.
Processo físico
PC/0003.0/1995
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/95, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITACAO POPULA VIVACASA, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABI TACAO POPULAR - FEHAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0022.5/1995
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 22/95, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.