Processo físico

PC/0003.0/1995

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/95, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITACAO POPULA VIVACASA, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABI TACAO POPULAR - FEHAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 24/07/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - PARA RELATAR AS EMENDAS APRESENTADAS

    30/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    16/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/05/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CV

    06/06/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/06/1995

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • CONTINUA A DISCUSSAO EM 1. TURNO

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 140

    19/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.230

    21/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 291/95

    05/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa