Processo físico

MG/00291/1995

VEeto parcial ao projeto de Lei Complementar n. 03/95, que institui o programa de habitação popula vivacasa, cria fundo estadual de habitação popular - FEHAP e da outras providências.

Entrada 24/07/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    24/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/07/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    29/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO DE LIDERANCAS

    29/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    30/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/08/1995

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    04/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    05/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 3. COM 19 VOTOS SIM E 16 VOTOS NAO E FOI REJEITADO COM 23 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO O PARAGRAFO 4. DO ART. 5.

    05/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI COMPLEMENTAR 140 - PROMULGADA

    15/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.146

    15/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.269

    18/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PC/0003.0/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - PARA RELATAR AS EMENDAS APRESENTADAS

    30/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    16/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/05/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CV

    06/06/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/06/1995

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • CONTINUA A DISCUSSAO EM 1. TURNO

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 140

    19/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.230

    21/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 291/95

    05/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa