Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0035.7/1995

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 35/95, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0036.0/1995

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 36/95, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Procuradoria Geral da Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0053.9/1995

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 53/95, QUE TRANSFERE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Entrada
24/07/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0247.7/1995

APROVA CONVENIOS N.S 192 E 253/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 01 E 26 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN- DA, A ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SANTA CECILIA, AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AM- BIENTE, DA JUSTICA E CIDADANIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMI- LIA E O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO, PARA ARTICULACAO E INTEGRACAO DE ATIVIDADES DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DE PROTECAO DA CRIANCA, DO ADOLESCENTE, DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E TRABALHADOR URBANO E RURAL.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0248.0/1995

APROVA CONVENIOS N.S 185, 187, 190 E 191/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 01 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FA- ZENDA E O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL, DE CACADOR DE GUARAMIRIM. DE CORUPA, DE FRAIBURGO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINAN- CEIRA.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0249.2/1995

APROVA CONVENIOS N.S 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 E 141/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 27 DE ABRIL DE 1995 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE VARGEM, GUABI RUBA, SAO JOAQUIM, PETROLANDIA, PLANALTO ALEGRE, GRAVATAL, CAMPO ALE- GRE, CORUPA, ICARA, JABORA E RODEIO, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANIS- MOS DE REPASSE AOS MUNICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELO LABORA- TORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO/LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN TAL N. 128, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0250.1/1995

APROVA CONVENIOS N.S 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 E 130/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 24 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SE- CERETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E OS MUNICIPIOS DE MAJOR VIEIRA, TROMBU- DO CENTRAL, IMARUI, IPUMIRIM, URUPEMA, SAO JOAO DO OESTE, JARDINOPOLIS E NOVA ITABERABA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MU NICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELO LABORATORIO INDUSTRIAL FAR- MACEUTICO/LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 128, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0251.4/1995

APROVA CONVENIOS N.S 153, 151, 164, 187, 163, 165 E 185/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE ABRIL E 05, 09, 12, 17 E 19 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, O MUNICIPIO DE PAULO LOPES E O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE COM: AS ASSOCIACOES DAS VOLUN- TARIAS DA PEDIATRIA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E EDUCACIO- NAL E CARITATIVA, HOSPITAL SAO PAULO DE XANXERE; A FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA, E OS MUNICIPIOS DE GRAVATAL, DE JOSE BOITEUX E DE HERVAL D' OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0252.7/1995

APROVA CONVENIOS N.S 156, 160, 162, 163, 164, 183, 172, 181 E 154/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 26 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DO DESENVOVIMENTO SO CIAL E DA FAMILIA E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DE: FORQUILHINHA, DE SAO JOSE; CRUZEIRO DO SUL, DE CURITIBANOS; BREJAURENSE, DE PALHOCA. OS JAR DINS DE INFANCIA BOM PASTOR D. LUIZA HEIDRICH E DONA MARTHA WULF ZIMER MANN DE TAIO, AS CRECHES CASULO CLUBINHO SAO JOSE DE IPORA DO OESTE; DO DUDUCO DE FLORIANOPOLIS, LAR DO CAMINHO DE LAGES, OBJETIVANDO COOPE RACAO TECNICO-FINANCEIRA E PEDAGOGICA.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0253.0/1995

APROVA CONVENIOS N.S 137, 139, 168, 171, 165, 175, 184 E 185/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 12 E 26 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DO DE SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, AS ACOES SOCIAIS: PAROQUIAL DA TRIN DADE, DE FLORIANOPOLIS; DE JARAGUA DO SUL; DE BARREIROS, SALTO DO MA- RUIM DE SAO JOSE. OS CENTROS DE ASSISTENCIA SOCIAL PAULINA MARIA MACE- DO, DE LAGES; SOCIAL DA COMUNIDADE DE EVANGELICA LUTERANA DE SAO BENTO DO SUL; DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, DE LAGES; COMUNITARIO PADRE ITAMAR LUIZ DA COSTA DE IMBITUBA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO TECNICO-FINANCEIRA E PEDAGOGICA.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada