Processo físico
AUTORIZA A ALTERACAO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO. (R$ 1.500.000,00)
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DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI N. 6.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADO PELA LEI N. 8.360, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CERH.
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ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1., ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 2. E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DA LEI N. 9.540, DE 18 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELA LEI N. 9.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE "DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL".
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO SHALOM DA FAMILIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CRICIUMA.
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APROVA CONVENIOS N.S 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358 E 359/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 E 23 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: LAURENTINO, SAN- TA TEREZINHA, RIO DO OESTE, PRESIDENTE NEREU, VIDAL RAMOS, LAGUNA, PI- CARRAS E IMBUIA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA CONVENIOS N.S 326, 328, 329, 330, 331, 346, 347, 348 E 349/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DE JULHO, 03, 16, 22, E 23 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: PETROLANDIA, PRESIDENTE GETULIO, AGRONOMICA, RIO DO CAMPO, JOSE BOITEUX, SAUDADES, MAREMA, POUSO REDONDO E QUILOMBO, OB- JETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 488 E 493/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS E 04 DE MAIO E 18 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN E OS MUNICIPIOS DE TIMBO E VARGEAO, OBJETIVANDO DE- LEGAR AO ESTADO OS ENCARGOS NA REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRAN- SITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
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APROVA CONVENIOS N.S 150, 167, 176, 177 E 192/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE JULHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS CONSELHOS COMUNITA- RIOS DA COLONINHA, DE FLORIANOPOLIS; DE RANCHO QUEIMADO; FERNANDO DE FAVERI E MAXIMILIANO GAIDZINSKI, DE COCAL DO SUL; DE ROCIO GRANDE, DE SAO FRANCISCO DO SUL, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 240, DE 03 DE AGOSTO DE 1995.
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APROVA CONVENIOS N.S 091 E 107/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 17 E 22 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICI- PIOS DE IBIRAMA E PICARRAS, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VIS- TAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM.
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APROVA CONVENIO DE COOPERACAO FINANCEIRA N. 045/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENTIFICO E TECNOLOGICO E A FUNDA- CAO CENTRO REGIONAL DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA DE SANTA CATARINA - CERTI, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.